Distribuidora Estatal de Gás Canalizado com Concessão
A situação de empresa de economia mista, titular de contrato de concessão, regulada e fiscalizada por agência reguladora não encontra amparo legal
O Antitruste e a Distribuição de Gás: uma Reflexão ao Novo Mercado de Gás
A integração vertical com atividades reguladas por autoridades distintas, como a comercialização (ANP) e a distribuição local de gás canalizado (autoridade Estadual), pode confundir e prejudicar o acompanhamento das atividades objeto de…
A Defesa da Concorrência e a Integração Horizontal
A integração horizontal na prestação de serviço de distribuição de gás canalizado pode ser benéfica para os Estados com duas ou mais concessionárias, mas não pode compreender a comercialização do produto gás natural
Começo da Transição para o Mercado Livre de Gás Natural
Os avanços do setor em 2021 e o que falta para atingirmos a maturidade regulatória
O Decreto que Regulamentou a Nova Lei do Gás Natural
A regulamentação está aí, cabe agora o mercado fazer a usa parte.
Principais Pontos da Nova Lei do Gás Natural
O texto legal irá depender de um decreto regulamentar e da ANP para sair do papel
As Definições de Transporte e Distribuição
As atividades de transporte e distribuição têm seus significados definidos internacionalmente no mercado de gás natural, não cabendo às normas nacionais modificar esse entendimento
A Um Passo do Novo Mercado de Gás Natural
Não há necessidade de reinventar a roda, basta estudarmos as diferenças e as semelhanças entre os direitos dos diferentes países e compormos uma legislação moderna
A exploração dos serviços locais de gás (na forma) canalizado
Análise das leis e normas que regulamentam a distribuição e comercialização de gás no país e os obstáculos para a abertura do mercado