LEGISLAÇÃO DO GÁS NATURAL

O arcabouço regulatório do gás natural no Brasil, com suas leis, regulações e portarias, estão organizados neste capítulo e em atualização permanente.

O Novo Marco Regulatório do Gás, implementado pela Lei 14.134/21, regulamentada logo após pelo Decreto nº 10.712/21, está aqui descrito, com os tópicos que ainda precisam de regulamentação complementar e de iniciativas governamentais.

No âmbito tributário, os aspectos da legislação brasileira são apresentados no Panorama Geral Sobre a Tributação do Novo Mercado de Gás de Gás Natural, subdividido nos temas Regimes Aplicáveis à Indústria, Distribuição, Transporte, Tratamento, Escoamento, Importação Marítima, Importação Dutoviária e Incidência Tributária sobre a Produção.

Este conteúdo foi encomendado ao escritório Vieira e Coelho Advogados e gentilmente produzido pelos autores Creuza de Abreu Vieira Coelho, Ana Gabriela Kurtz e Rafael Fiuza Casses (sobre o Novo Marco Regulatório) e Creuza de Abreu Vieira Coelho e Rafael Fiuza Casses (sobre o Panorama Geral sobre Tributação).